Carta de Lula no 32º aniversário do PT

11/02/2012

Brasília, 10 de fevereiro de 2012

Cara Presidenta da República Dilma Rousseff,
Caro Presidente do PT Rui Falcão,
Dirigentes e Militantes do PT,
Companheiras e Companheiros,

Eu queria muito estar hoje em Brasília com vocês. Além de celebrar coletivamente o aniversário do nosso partido, teria a oportunidade de rever e abraçar tanta gente amiga cujo carinho e companheirismo têm um papel fundamental na minha vida.

No entanto, o meu tratamento de saúde entrou em sua etapa final e devo manter a rigorosa disciplina seguida até agora, para que a cura seja completa e eu volte o mais rápido possível à militância social e política que tanto nos apaixona e mobiliza.

Presidenta Dilma Rousseff ladeada por Rui Falcão e Marco Maia. (Foto Mário Agra - PT)

Se não terei, hoje, a alegria de revê-los, é porque quero estar com vocês muitas e muitas vezes nos próximos meses e nos anos vindouros, participando intensamente das lutas promovidas pelo PT em defesa da dignidade do povo brasileiro e da democratização cada vez mais substantiva da nossa sociedade.

O PT tem motivos de sobra para orgulhar-se de sua trajetória e de suas conquistas.

Conseguimos, nesses 32 anos de vida, enfrentando todo tipo de preconceito e dificuldade, construir o maior partido de esquerda da história do Brasil e uma das organizações progressistas mais respeitadas do mundo.

Cumprimos, com notável êxito, os principais compromissos contidos em nosso “Manifesto de Fundação” lançado em 10 de fevereiro de 1980 naquele memorável encontro do Colégio Sion.

Nunca será demais lembrar que, junto com outras forças de oposição, o PT contribuiu de modo decisivo para o fim do autoritarismo e a redemocratização do país. Ajudamos a criar e consolidar a maioria das organizações populares, independentes e combativas, que fazem a riqueza da sociedade civil brasileira. O chamado “modo petista de governar”, primeiro nos municípios e estados e depois no próprio governo federal, renovou profundamente a cultura administrativa do país, tornando-o muito mais republicano e participativo. Construímos, em parceria com outros partidos de esquerda, imprescindíveis ao sucesso da causa comum, generosas frentes populares, que se opuseram ao desmonte neoliberal e ofereceram ao país um modelo alternativo de desenvolvimento, capaz de gerar empregos, distribuir renda e promover inclusão social. E fomos além. Inspirados no saudoso Paulo Freire, que recomendava “unir os diferentes para melhor enfrentar os antagônicos”, constituímos uma ampla aliança de centro-esquerda para conquistar democraticamente a Presidência da República.

Nesses nove anos de governo nacional, o PT e seus aliados realizaram, pacificamente, uma verdadeira revolução econômica e social, levando o país a dar um extraordinário salto produtivo e tecnológico e, sobretudo, incorporando aos direitos básicos de cidadania dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que viviam à margem da sociedade. Tudo isso resultou em uma nação muito mais próspera e justa, que conquistou importante lugar no mundo. A atuação internacional do Brasil expressa os mesmos valores éticos e políticos, afirmando a soberania do país, impulsionando a integração regional e pugnando pela reforma da ordem global, na perspectiva de um mundo multipolar, em que todos os povos tenham verdadeiras oportunidades de desenvolvimento.
Nosso projeto transformador, hoje sob a liderança da querida companheira Dilma Rousseff — essa mulher corajosa, lúcida e competente, que o Brasil e o mundo estão aprendendo a admirar — segue de vento em popa.

A Presidenta Dilma, além de consolidar as conquistas do período precedente, cujo mérito é também dela, como excelente ministra que foi, está dotando o país de novos objetivos estratégicos, que devemos apoiar com entusiasmo. São metas econômicas, políticas, sociais e culturais que pavimentam o caminho do futuro. Peço licença a vocês para destacar duas delas, que tocam fundo o meu coração: erradicar a extrema pobreza até 2014, dando oportunidade de sobrevivência digna a 16 milhões de pessoas, por meio do Programa Brasil Sem Miséria; e expandir em escala massiva o ensino profissional e tecnológico, interiorizando a oferta, por meio do Pronatec, que pretende beneficiar 8 milhões de jovens até 2016.

Ainda existem, evidentemente, desafios importantes a superar. Mas os avanços obtidos sob a liderança do PT são inequívocos e prefiguram conquistas ainda maiores e mais valiosas.

Para estar à altura de suas responsabilidades, como esteve até agora, o nosso partido precisa manter-se sempre democrático e inovador, sem perder nunca a capacidade de aprender com as lutas do povo e de se aperfeiçoar a cada dia.

Quero concluir essa saudação dizendo da minha alegria em saber que nesse ato estão sendo homenageadas duas pessoas admiráveis, que dedicaram toda a sua vida aos ideais de liberdade e justiça: Apolônio e Reneè de Carvalho. Sei que outros falarão sobre o inesquecível e insubstituível Apolônio. Direi uma palavra sobre a caríssima Reneè. Nada melhor do que o espírito fraterno, a bondade e o sorriso luminoso dessa linda companheira para simbolizarem o humanismo que deu origem ao PT e que sustenta a nossa caminhada.

Um grande abraço,
do Lula

PT, 32 anos de história e luta

Fev 10, 2012

Delúbio Soares (*)

Comemoro os trinta e dois anos de fundação do Partido dos Trabalhadores com um sentimento inigualável: sabendo que muito tempo faz, mas como se tivesse sido ontem. Valeu a pena!

Ainda estão vivas na memória as imagens daqueles anos difíceis e desafiadores, onde éramos apenas fé e pura teimosia. Já cheguei a dizer que nós – os que fundamos o maior partido da história do Brasil – éramos alvo da descrença de uns, da zombaria de outros. Contamos nos dedos de uma das mãos os companheiros de então. Nos da outra, os votos conquistados no início da jornada que nos levaria ao Palácio do Planalto em 2002.

Éramos militantes de todas as regiões do país, dos mais diferentes extratos sociais, cheios de esperança e de disposição de luta. Vínhamos da luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, que se espalhou por todo o Brasil e forçou a abertura do regime. Mesmo tendo sido uma anistia menos generosa do que aquela que propugnávamos, ela possibilitou a abertura das prisões e a volta ao nosso convívio dos que ainda padeciam nas masmorras do regime ditatorial, dos que purgavam a tristeza do largo exílio e as saudades da pátria. Começávamos a escrever a história da redemocratização e de um Brasil definitivamente comprometido com a liberdade e os direitos humanos.

Sob a liderança firme e clarividente de Luiz Inácio Lula da Silva, saído das greves que paralisaram o ABC, o levaram à prisão, mas apressaram o fim da ditadura militar, o novo partido congregava líderes sindicais como Olívio Dutra e Jacó Bittar, que representavam o novo sindicalismo que surgia, combativo e sem pelegagem; intelectuais consagrados do porte dos geniais Paulo Freire, Antônio Cândido, Mário Pedrosa, Sérgio Buarque de Hollanda, Florestan Fernandes, dentre outros, que impregnaram na doutrina petista um inarredável compromisso com o Brasil profundo e seu povo extraordinário; os artistas se faziam representar pela figura inesquecível de minha amiga Lélia Abramo, que colocou na criação de nosso partido o mesmo talento que iluminou os palcos e as telas por toda sua longa vida; a figura majestosa de Apolônio de Carvalho, herói da guerra civil espanhola e lutador pela liberdade; líderes dos movimentos contra a carestia; lideranças e militantes das Comunidades Eclesiais de Base; sindicalistas do Movimento pela Educação e lideranças do Movimento pela Reforma Agrária, embrião do Movimento dos Sem Terra, o MST, jogando um facho de luz sobre a delicada e inadiável questão fundiária; eram ex-presos políticos, ex-exilados, lutadores sociais de grande valor pessoal, muitos deles hoje ministros do governo da presidenta Dilma Rousseff e que, também, serviram ao governo do presidente Lula.

Recordo das primeiras campanhas eleitorais, quando elegemos poucos deputados federais e estaduais, nenhum senador, nenhum governador, poucos prefeitos, mas vários vereadores. Chegávamos às cidades do interior do país e falávamos para poucas pessoas, do alto de caixotes ou empunhando megafones sem grande potência. Da meia-dúzia que nos dava atenção, oferecia um cafezinho ou abria a janela e o sorriso, vinha a certeza férrea de que a jornada seria longa, mas a missão valeria a pena. Recolhemos da generosidade de nosso povo mais simples e mais sofrido as forças que nos levaram até a vitória em 2002, com a eleição de Lula para a presidência da República.

Nas estradas poeirentas do sertão goiano, discursando em vilas e distritos perdidos em nossa vasta geografia continental, saboreava o sentimento estranho de estar levando uma palavra de esperança e solidariedade aquelas irmãs e irmãos esquecidos pelos poderes públicos e pelo opulento Brasil oficial e, ao mesmo tempo, ser olhado, junto com os companheiros petistas que me acompanhavam nas campanhas de 82, 86, 88, 89, 90, 92, 94, 96 e 98, como uma espécie de extra-terrestre, que falava verdades, mas também falava de um Brasil justo, rico, fraterno e democrático, que não podia existir para quem só conhecia um país que se traduzia em doenças, fome, analfabetismo, poeira no verão, barro no inverno e a desgraça do latifúndio improdutivo e da exploração brutal, sem horizontes de vida e sem amanhã para suas famílias.

Com o tempo e a nossa renitente decisão de continuar, mais lares nos acolhiam, mais janelas se abriam em acenos e sorrisos permeavam a passagem de nossas pretensiosas “carreatas” (meia dúzia de carros “sambados”, semi-destruídos pelas estradas de terra do interiorzão!) e mais companheiros se somavam. A cada nova eleição mais votos, nunca menos. Um prefeito aqui, outro ali, vitórias surpreendentes e um fato que se tornaria marca registrada de nossos militantes: onde o PT vencia uma eleição municipal o apoio popular à administração era sempre imenso, mercê do sucesso de nossas administrações, do “modo petista de governar”, do surgimento de um partido que – ao contrário dos outros – “subiu ao povo” e dele recolheu suas orientações e necessidades para formular suas políticas de governo.

Recordo-me de outro fato, muito interessante, que se dava tanto em Goiás como e em todas as outras regiões do país onde Lula visitava Municípios, vilas ou distritos: nossos adversários, homens ligados ao regime, da extinta Arena, do PDS, não se seguravam e arrumavam um jeito de vir até nós e cumprimentá-lo, não escondendo o respeito pelo adversário, o afeto pelo líder que eles combatiam, mas secretamente admiravam. Era outro dos signos que me davam a certeza de que estávamos no caminho certo e que Lula subiria a rampa do Planalto e entraria para a história como o grande presidente que, realmente, seria.

A trajetória do PT é uma história bonita que se confunde com o enfrentamento da ditadura pelas forças progressistas e a redemocratização do país. A importantíssima reconquista da democracia e sua consolidação, no maior período de estabilidade institucional em nossa história, de 1985 até os dias de hoje, tem a marca e o esforço do partido. Mas também somos o partido da administração pública modernizada, atenta às demandas da população e da melhoria em suas condições de vida. Somos o partido que, em uma década de governo, levou 40 milhões de brasileiros à classe média, tirando-os da miséria e resgatando-lhes a cidadania ultrajada. Somos o partido que mudou a face do Brasil, recuperou sua credibilidade internacional, reorganizou sua economia (hoje a sexta do planeta!) e lançou e consolidou as bases do país forte, competitivo e vitorioso do século 21!

Como fundador e militante, tenho imenso orgulho de ter participado da criação de um partido para o Brasil e os brasileiros, para o presente e o futuro.

Viva o PT! Viva a militância petista!

Pasquim 1980 - PT 32 anos

viram, não foi????

do rudaricci.blogspot.com

Mesmo sem novo reajuste, IPTU chega "dobrado" para cuiabanos

Glaucia Colognesi

Reclamações de cuiabanos quanto à cobrança do IPTU foram destaque na 2ª edição do MTTV, exibido pela TV Centro América nesta quinta (9). Conforme a reportagem, este ano o imposto mais que dobrou em comparação com 2011. Para muitos, o valor é abusivo.

Um morador diz que vai pagar R$ 1,5 mil, o dobro do que lhe foi cobrado no ano passado, R$ 750. Ele calcula que só os moradores do seu condomínio, que possui 112 casas, vão gastar mais de R$ 150 mil com o imposto. Em contrapartida, reclamou por não ver benefícios provenientes do imposto. "Não vemos prestação de serviços, as ruas estão esburacadas, a iluminação pública é precária", criticou.

A lei prevê que 15% do que é cobrado com o IPTU segue para a saúde, 25% para a educação, 4,5% para a Câmara e o restante para a melhoria de infraestrutura. Conforme a reportagem, no entanto, no bairro Jardim Santa Amália, uma rua localizada atrás de um condomínio não é asfaltada. Apesar da precariedade do local, o IPTU dos últimos 3 anos sofreu uma sequência de reajustes. Outro morador diz que em 2010 pagou R$ 350 de IPTU e hoje o imposto para a sua residência veio no valor de R$ 716. "É abusivo", protestou.

A TVCA lembrou que em 2010 a prefeitura fez reajuste no valor venal dos imóveis, que passou a ser aplicado no IPTU cobrado em 2011. Este ano, embora não tenha havido um novo aumento, o valor, que antes possuía descontos, passou a ser cobrado integral.

O secretário de Fazenda de Cuiabá, Guilherme Muller, garantiu que o prefeito Chico Galindo (PTB) investe corretamente a arrecadação proveniente do tributo, mas ponderou que os recursos não são suficientes para atender toda a cidade. Ele justifica ainda que a inadimplência é alta. No ano passado, 27% dos moradores e comerciantes e 64% dos donos de terrenos não pagaram a taxa.

O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela do IPTU vence em março. O prefeito promete negativar os inadimplentes junto aos órgãos de restrição ao crédito como o SPC e o Serasa.

Confira a reportagem na íntegra

32 anos do Partido dos Trabalhadores

foto tatiana feldens/PT-PoA

Nesta quinta-feira (09/02), a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Porto Alegre, iniciou as atividades de comemoração dos 32 anos do PT, com os Vereadores distribuindo, no Largo Glênio Peres, o boletim informativo da Bancada.

O PT está 9 anos à frente do Planalto da República, tendo elegido além de um metalúrgico e grande estrela do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira mulher presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, - que já conta com aprovação recorde no final do seu primeiro ano de governo.

Programação

Para festejar esta passagem e tantos outros feitos, o Diretório Municipal do partido organiza extensa programação.

Hoje, sexta-feira/10, será realizado um Almoço Temático - O PT pensa o PT -, na sede municipal com o objetivo de fazer um balanço do partido e debater perspectivas. O prefeito Jairo Jorge, o deputado federal Ronaldo Zulke e o militante Antônio Castro serão os palestrantes da atividade, que ocorre por adesão

Também nesta sexta, às 19 horas, na sede municipal, o PT organiza um Ato de Filiações, com as presenças de lideranças políticas, sindicais e dos movimentos sociais.

Já no dia 13 (Segunda-feira), a partir das 19 horas, será realizada uma grande festa no Cais Mauá em comemoração aos 32 anos. O evento contará com a participação de dirigentes, militantes, secretários, parlamentares, lideranças sindicais e populares, além de representantes dos movimentos sociais e de partidos aliados.

Informações pelo fone 32114888 ou secretariaexecutivaptpoa@gmail.com.

Fonte: Site PT/PoA

Postado por GUERRILHEIROS VIRTU@IS às 03:47 0 comentários

2º WebFor - convite do Zé Dirceu

AINDA O PINHEIRINHO

José Osório de Azevedo Jr.

Professor de direito civil, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP

Os fatos são conhecidos: uma decisão judicial de reintegração de posse sobre uma favela. A ocupação começou em 2004, por pessoas necessitadas de moradia.

Segundo a Folha, a proprietária obteve reintegração liminar em 2004. Durante um imbróglio processual, os ocupantes permaneceram. Em 2011, uma nova decisão ordena a reintegração. Foi essa a ordem que o Poder Executivo cumpriu no dia 22 de janeiro, com aparato policial, caminhões e máquinas pesadas.

A ordem era, porém, inexequível, pois, em sete anos, a situação concreta do imóvel e sua qualificação jurídica mudaram radicalmente.

O que era um imóvel rural se tornou um bairro urbano. Foi estabelecida uma favela com vida estável, no seu desconforto. Dir-se-á que a execução da medida mostra que a ordem era exequível. Na verdade, não houve mortes porque ali estava uma população pacífica, pobre e indefesa.

Ninguém duvida da exequibilidade física da ordem judicial, pois todos sabem que soldados e tratores têm força física suficiente para 'limpar' qualquer terreno.

O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem.

Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição.

O principal deles está inscrito logo no art. 1º, III, que indica a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Esse valor permeia toda a ordem jurídica e obriga a todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes.

As imagens mostram a agressão violenta à dignidade daquelas pessoas. Outro princípio constitucional foi afrontado: o da função social da propriedade. É verdade que a Constituição garante o direito de propriedade. Mas toda vez que o faz, estabelece a restrição: a propriedade deve cumprir sua função social.

Pois bem, a área em questão ficou ociosa por 14 anos, sem cumprir função social alguma. O princípio constitucional da função social da propriedade também obriga não só aos particulares, mas também a todos os Poderes e os seus dirigentes.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já consagrou esse princípio inúmeras vezes, inclusive em caso semelhante, em uma tentativa de recuperação da posse de uma favela. O tribunal considerou que a retomada física do imóvel favelado é inviável, pois implica uma operação cirúrgica, sem anestesia, incompatível com a natureza da ordem jurídica, que é inseparável da ordem social. Por isso, impediu a retomada. O proprietário não teve êxito no STJ (recurso especial 75.659-SP).

Tudo isso é dito porque o cidadão comum e o estudante de direito precisam saber que o direito brasileiro não é monolítico. Não é só isso que esse lamentável episódio mostrou.Julgamento e execução foram contrários ao rumo da legislação, dos julgados e da ciência do direito.

Será verdade que uma decisão tem de ser cumprida sempre? Só é verdade para os casos corriqueiros. Não para os casos gravíssimos que vão atingir diretamente muitas pessoas indefesas.

Estranha-se que o governador tenha usado o conhecido chavão segundo o qual decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mesmo em casos menos graves, os chefes de Executivo estão habituados a descumprir decisões judiciais. Nas questões dos precatórios, por exemplo, são milhares de decisões judiciais definitivas não cumpridas.

Pescado do Náufrago da Utopia