A bancada ruralista no Congresso está propondo alterar o Código Florestal. Ambientalistas dos mais variados matizes não concordam. A polêmica está instalada.
Por Gilney Viana (foto)A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Bancada Ruralista no Congresso Nacional estão propondo alterar o Código Florestal.
Questionam os critérios técnicos anteriormente utilizados, para fixação dos limites das Áreas de Proteção Permanente (APPs) e das Reservas Legais (RLs) de cada propriedade (cuja última alteração foi em 1996), tanto no Bioma Amazônico como nos demais biomas e propõem que tais critérios sejam fixados por autoridades estaduais.
Ambientalistas dos mais variados matizes não concordam. A polêmica está instalada.
Entre parênteses:
APPs são as áreas marginais aos córregos, nascentes, várzeas e encostas de morros – que não podem ser desmatadas, salvo exceções fixadas por Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
RLs são aquelas áreas de uma propriedade rural que não podem ser desmatadas (80% no Bioma Amazônia, 35% no bioma Cerrado dentro da Amazônia Legal e nos demais biomas e regiões, 20% da área total de cada propriedade), mas seus recursos florestais e madeireiros podem ser objeto de utilização comercial, sob manejo sustentável.
Há maior sensibilidade ao tema das APPs nas regiões Sul e Sudeste onde predomina as pequenas propriedades, enquanto na Amazônia Legal se discute mais os limites das Reservas Legais, onde dominam as grandes propriedades.
Em Santa Catarina a Assembleia Legislativa aprovou e o Governador sancionou um Código Ambiental Estadual que reduz os parâmetros das Áreas de Proteção Permanente, fixados pela lei federal. Sua validade está questionada junto ao Superior Tribunal Federal (STF).
A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) propõe um tratamento diferenciado para as propriedades dos agricultores familiares.
E agora, como resolver este problema?
O Governo do Presidente Lula é um Governo de coalizão de partidos e de classes sociais, incluindo segmentos importantes do agronegócio.
Sua origem sindical lhe ensinou a fazer acordos entre as partes. Mas neste caso é preciso o máximo de cuidado, porque qualquer acordo que for prejudicial ao meio ambiente será prejudicial a todos os segmentos da economia agropecuária.
O mundo mudou, o mercado internacional exige legalidade ambiental e a cidadania ambiental não abre mão dos serviços ambientais que os ecossistemas naturais nos oferecem de graça.
Gilney Viana é ambientalista
Pescado da Página do E, de nosso amigo Jornalista Enock Cavalcante
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