CAOS NA SAÚDE

Particulares terão que atender

Carlos Martins/Da Redação Jornal A Gazeta (manchete)
21/10/2009 07:40

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar a uma ação do Ministério Público para que o Estado e o município de Cuiabá garantam atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisem de cirurgia nos casos de urgência e emergência nos hospitais da rede privada. A decisão foi assinada na segunda-feira (19) pela desembargadora Clarice Claudina da Silva (4ª Câmara Cível), no mesmo dia em que o Governo do Estado determinou a medida diante dos problemas causados pela demissão de médicos cirurgiões no box de emergência do Pronto-Socorro de Cuiabá.

O MPE havia ingressado com agravo de instrumento no TJ para que o atendimento aos pacientes fosse garantido. A ação foi assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes. Caso a liminar seja descumprida, Estado e Município estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil. Na segunda-feira, o secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, juntamente com o diretor do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) participaram de uma reunião com o promotor Guedes, e na ocasião ficou definido que o Estado arcaria com as despesas dos atendimentos em hospitais filantrópicos, conveniados ou particulares.

"Não é possível que diante de quadro tão grave, os entes políticos permaneçam inertes e não tornem viável que os usuários sejam atendidos pela rede particular quando não houver vagas disponíveis nos hospitais conveniados pelo SUS, naquelas situações em que os pacientes necessitem de atendimento cirúrgico urgente", ressaltou a desembargadora, em um trecho da decisão.

A secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá informou que cumprirá a decisão judicial, porém, adiantou que já comunicou à Justiça que "os hospitais conveniados e mesmo os particulares não têm estrutura para receber pacientes graves que necessitem de cirurgias em caráter de urgência e emergência". A SMS ressaltou, ainda, que conseguiu mais 45 leitos de retaguarda junto aos hospitais conveniados para receber pacientes que já passaram pelo atendimento de urgência e precisam de internação até a recuperação e alta.

Diante de um quadro de demissões de médicos do PS, a Secretaria Municipal de Saúde também comunicou à Justiça que todos os esforços estão sendo feitos para garantir assistência médica, hospitalar e ambulatorial ao paciente do Sistema Único de Saúde (SUS).

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