EM DEFESA DE NOSSO PATRIMONIO AMBIENTAL - Ong Moral protocola a todos procuradores de Justiça do MPE pedido de anulação de TAC ambiental que beneficio

Os representantes da ONG MORAL, Ademar Adams e Claúdio Fim, em companhia do representante do IDC/MT - Instituto de Defesa do Consumidor, João Batista Rocha, e do MOVHAB – Movimento dos Mutuários, professor Euclides Lima, protocolaram para todos os 31 Procuradores de Justiça, membros do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, um requerimento solicitando que “não acatem o pedido de arquivamento do Inquérito Civil que documentou o Dano Ambiental dentro da Reserva Ecológica do CPA, ao lado do Shopping Pantanal, ato criminoso promovido pela MB Engenharia para construção do Residencial Bonavita, de modo que, outro órgão do MPE faça uma Ação Civil Pública conforme determina o parágrafo 4°, do artigo 9°, da Lei n° 7.347/85”, argumentou os dirigentes.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL

O Instituto Matogrossense de Defesa do Consumidor – IDC/MT, que é promovedor da Representação que resultou na instauração do Inquérito Civil, e que já mandou a Legislação, Fotos e Mapa com Imagem de Satélite, nos email’s dos 31 Procuradores de Justiça do MPE, está mobilizando parte da sociedade civil organizada para se manifestarem junto ao MPE em favor da criação da Ação Civil Pública, pessoalmente ou através dos email’s dos Procuradores de Justiça.

Um abaixo-assinado de vários sindicatos e associações já foi anexado ao Processo Administrativo n° 000.152-002/2009, e também um abaixo-assinado de professores e alunos da Faculdade de Direito da UFMT foi promovido em prol da conservação desta unidade de conservação ambiental. Vários destes docentes são membros da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e da PGE (Procuradoria Geral do Estado).

“Esta mobilização social ocorre para resultar numa ação judicial, e não para terminar num acordão onde a empresa não sofre sanções penais pelos comprovados crimes ambientais, mas apenas o pagamento de uma multa equivalente a 01 (um) BANHEIRO dos 400 apartamentos de luxo que serão construídos sobre uma APP (área de preservação permanente) de um córrego tributário, que quer dizer afluente, da margem esquerda do Córrego do Barbado”, argumenta o representente do IDC/MT.

O IDC/MT pediu a contribuição da Página do E e esta página, humildemente, em prol do interesse público, divulga neste momento os endereços eletrônicos dos Procuradores de Justiça disponíveis no site do MPE, para que o cidadão que se interessar e se julgar suficientemente informado possa expressar seu sentimento de insatisfação diante de mais um TAC sobre a área ambiental da Reserva Ecológica do CPA resultando na construção de prédios sobre nascentes e córregos. Segue abaixo a relação dos email’s:

mauro.cesar@mp.mt.gov.br
mauro.viveiros@mp.mt.gov.br
naume.muller@mp.mt.gov.br
paulo.rocha@mp.mt.gov.br
paulo.prado@mp.mt.gov.br
siger.tutiya@mp.mt.gov.br
silvana.vianna@mp.mt.gov.br
valeria.bertholdi@mp.mt.gov.br
vivaldino.oliveira@mp.mt.gov.br
waldemar.junior@mp.mt.gov.br
wilson.leon@mp.mt.gov.br
asturio.filho@mp.mt.gov.br
benedito.corbelino@mp.mt.gov.br
dalva.almeida@mp.mt.gov.br
edmilson.pereira@mp.mt.gov.br
eliana.ayres@mp.mt.gov.br
elio.americo@mp.mt.gov.br
eunice.helena@mp.mt.gov.br
gil.fechtner@mp.mt.gov.br
helio.faust@mp.mt.gov.br
joao.almeida@mp.mt.gov.br
jose.goncalves@mp.mt.gov.br
jose.medeiros@mp.mt.gov.br
jose.zuqueti@mp.mt.gov.br
katia.rispoli@mp.mt.gov.br
leonir.colombo@mp.mt.gov.br
luiz.scaloppe@mp.mt.gov.br
luiz.jacob@mp.mt.gov.br
mara.barreto@mp.mt.gov.br
maria.souza@mp.mt.gov.br