Participantes da Conferencia Estadual de Comunicação repudiam decisão do juiz Pedro Sakamoto que impede blogs Página do E e Prosa e Política de criticarem Riva
21/11/2009 - 09:32:00
Em moção aprovada no encerramento da Primeira Conferencia Estadual de Comunicação de Mato Grosso (a foto de Edson Rodrigues, mostra uma das rodas de debates que marcaram o evento) , os seus participantes, por unanimidade, aprovaram moção de repudio à recente decisão adotada pela Justiça de Mato Grosso, através da 13a. Vara Civel de Cuiabá, no sentido de impor censura prévia aos blogs Página do E e Prosa e Politica, impedindo-os de exercer sua critica no caso dos mais de 100 (cem) processos por improbidade administrativa que o atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), responde perante a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em um dos trechos da moção, os cidadãos e cidadãs que participaram da Conferencia garantem que "a censura prévia afronta o dispositivo da Constituição Federal que assegura a mais ampla liberdade de expressão e manifestação, não só aos blogueiros citados mas a todos os cidadãos brasileiros, devendo os citados blogueiros, (se o deputado José Riva assim o entender), serem acionados na Justiça apenas em relação a seus possiveis excessos e de forma posterior às suas publicações, de acordo com as determinações legais".
Em moção aprovada no encerramento da Primeira Conferencia Estadual de Comunicação de Mato Grosso (a foto de Edson Rodrigues, mostra uma das rodas de debates que marcaram o evento) , os seus participantes, por unanimidade, aprovaram moção de repudio à recente decisão adotada pela Justiça de Mato Grosso, através da 13a. Vara Civel de Cuiabá, no sentido de impor censura prévia aos blogs Página do E e Prosa e Politica, impedindo-os de exercer sua critica no caso dos mais de 100 (cem) processos por improbidade administrativa que o atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), responde perante a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular e perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em um dos trechos da moção, os cidadãos e cidadãs que participaram da Conferencia garantem que "a censura prévia afronta o dispositivo da Constituição Federal que assegura a mais ampla liberdade de expressão e manifestação, não só aos blogueiros citados mas a todos os cidadãos brasileiros, devendo os citados blogueiros, (se o deputado José Riva assim o entender), serem acionados na Justiça apenas em relação a seus possiveis excessos e de forma posterior às suas publicações, de acordo com as determinações legais".
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