
-Gerson Barbosa foi pra cima da Prefeitura e quer desfazer a cagada que Wilson fez, vendendo uma rua pro Atacadão
21/12/2009 - 19:01:00
O estranho negócio que foi a venda de uma rua pela administração de Wilson Santos continua correndo o Brasil. Aqui em Mato Grosso, o jornalista Marcos A. Moreira já disse tudo sobre este venda tucana: foi uma cagada. Mas o promotor de Justiça Gerson Barbosa, como se dizia antigamente, já está brigando na Justiça para desfazer o mal que Wilson nos fez. Vejam o que informa o portal Terra:
MPE-MT quer anular venda de rua para mercado por R$ 1,5 mi
Juliana Michaela
Direto de Cuiabá
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT) propôs nesta sexta-feira uma ação civil com pedido liminar contra o município de Cuiabá e o Supermercado Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. para anular a venda da rua Tuffki Affi, localizada no bairro Porto, na capital mato-grossense. O MPE-MT afirma que não existe interesse público que justifique a negociação. A venda da rua foi oficializada no dia 14 de outubro, quando a empresa efetuou o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão à prefeitura.
Na ação, também são citados a Câmara Municipal de Cuiabá, a empresa Royal Brasil Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. e os vereadores que aprovaram o projeto de lei do Executivo regulamentando a venda da via pública. Além de propor a anulação da venda, o MPE-MT solicita à Justiça que determine que as empresas Atacadão e Royal Brasil paralisem eventual obra que esteja em andamento.
"O projeto foi votado pelo Legislativo Municipal, que aprovou a Lei nº 5.226, de 10 de julho de 2009", afirmou o promotor de Justiça Gerson Barbosa (foto), um dos responsáveis pela ação. Segundo o promotor, a medida autorizou o chefe do Poder Executivo a vender a rua. Com a aprovação, a prefeitura de Cuiabá realizou o processo licitatório, mediante concorrência pública, que ocorreu no dia 29 de outubro deste ano. A empresa Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. foi a vencedora.
Segundo Gerson Barbosa, a venda prioriza "interesse privado em detrimento do público, violando flagrantemente princípios que norteiam o ato administrativo" e afronta "a ordem urbanística".
A rua Tuffik Affi, conhecida como "travessa do Cotovelo", é uma via alternativa de acesso para quem para quem não deseja retornar à rua XV de Novembro, que dá acesso à cidade de Várzea Grande.
O Supermercado Atacadão foi procurado pela reportagem e informou que a diretoria emitiu um comunicado e não irá se pronunciar sobre o assunto. O procurador geral do município de Cuiabá, Ussiel Tavares, destacou que a transação da venda da rua observou todos os critérios de legalidade. "A desafetação (apropriação) da rua foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá. Ela só serve como pátio para os caminhões da empresa. Iremos contestar a ação do Ministério Público", destaca Tavares.
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