Desrespeitado diariamente em meus direitos pela campanha de José Serra (PSDB-DEM-PPS) solicitei direito de resposta contra a propaganda eleitoral em que sou citado. Ao todo a campanha tucana já veiculou indevidamente - não sou candidato - 24 inserções a meu respeito em sua propaganda no horário gratuito de TV destinado às eleições presidenciais.Reivindico à Justiça Eleitoral um minuto de direito de resposta para cada inserção. Na propaganda, sou tachado de "membro de quadrilha", como se eu já tivesse sido condenado criminalmente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o processo a que respondo naquela Corte.
É indiscutível que esta propaganda infame da oposição é ilegal e desrespeita os princípios constitucionais que garantem a mim e a todo cidadão brasileiro a proteção à honra e à imagem, o direito de resposta e de presunção da inocência.
Propaganda tucana desrespeita-me e afronta meus direitos
A propaganda tucana desinforma os telespecatadores e o público em geral ao mentir e afirmar que a candidata a presidente da República, Dilma Rousseff (governo-PT-partidos aliados) foi minha testemunha no processo a que respondo no STF. Ela foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
A propaganda da oposição na TV - conforme destaco no pedido de direito de resposta - utiliza "artifícios de retórica e técnicas de publicidade" proibidos pela legislação que claramente "impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa".
Além disso, a utilização indevida de minha imagem, sem qualquer autorização, afronta meu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, provocando danos que atingem não só a mim, mas também aos meus familiares e amigos.Com estas inserções caluniosas, a coligação partidária que sustenta a candidatura de José Serra difunde mensagens inverídicas com as quais pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas a meu respeito e que afrontam meus direitos fundamentais.
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