Vereadores e prefeito podem responder pela negociata da Sanecap, diz advogado
Por Michely Figueiredo
O advogado Félix Marques explicou em entrevista à Rádio CBN Cuiabá – AM 590 que os vereadores e o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) podem ser responsabilizados caso algo não saia conforme o previsto na concessão da Sanecap.
De acordo com o advogado, como a Sanecap não receberá nenhuma indenização pelo patrimônio a ser utilizado pela empresa que ganhar a licitação, caso haja um descontrole e a empresa quebre, toda a responsabilidade pelo compromisso pode ficar com o município, que ainda será dono do patrimônio.
“Se a empresa faz compromissos, empresta dinheiro e quebra, o compromisso fica com o município. Então é preciso amarrar de uma forma que lá na frente o município não tenha prejuízos. O princípio da responsabilidade cai sobre quem pratica a ação. Prefeito, vereadores, todos poderão ser responsabilizados pela negociata. O município pode ser responsabilizado pelos seus credores como o prefeito e os vereadores nessa negociata”.
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