Com concessão da água, Cuiabá perde R$ 355 mi; Galindo é notificado

Romilson Dourado - do RDNews

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Se mantiver a lei da concessão da água e esgoto, a Prefeitura de Cuiabá não só fica proibida de receber recursos das etapas do PAC, como terá de devolver à União R$ 12 mi já aplicados em obras em 5 bairros
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O prefeito de Cuiabá Chico Galindo vai ser notificado nesta segunda, 1º de agosto, pelo superintendente da Caixa Econômica Federal Ivo Carlos Zecchin sobre a suspensão dos processos de liberação de recursos previstos no PAC I (R$ 230 milhões) e PAC II (R$ 125

milhões) e, para piorar, a Capital terá de devolver aproximadamente R$ 12 milhões por obras de esgoto executadas em cinco bairros.

A ordem veio de Brasília. O governo federal tomou essa decisão por causa da lei da concessão dos serviços de saneamento, sancionada há menos de um mês pelo então prefeito Júlio Pinheiro, que substituiu Galindo por duas semanas.

A única maneira de Cuiabá não perder os R$ 355 milhões dos projetos dos PAC I e II é o Palácio Alencastro anular a lei, que vem causando polêmica porque, na prática, reduz a Sanecap a uma estrutura mínima, cria uma agência de regulação e permite ao município transferir, através de concessão, o gerenciamento da água e esgoto para empresa privada.

Nos últimos três anos, desde a vinda do então presidente Lula para anunciar recursos do PAC para área de saneamento, a prefeitura conseguiu realizar obras de esgoto somente nos bairros Santa Amália, Jardim Araça, Flamboyan, Osmar Cabral e Jardim Vitória. Foram liberados R$ 12 milhões. Para a CEF, como a responsabilidade pelo setor não será mais do município, mas sim da iniciativa privada, não há razão para custear os projetos e, nesse caso, exige-se devolução do que fora investido.

A notificação da Caixa será decisiva para Galindo repensar se prossegue ou não com a lei da concessão. Se recuar, acaba-se a polêmica, o Ministério das Cidades continuará autorizando liberação de recursos e quase todos os vereadores cuiabanos se sentirão aliviados, pois enfrentam desgaste e protesto junto à sociedade por terem aprovado a mensagem do Executivo sem ao menos lê-la.

Ex-coordenador do PAC considera a lei da concessão um desastre para Cuiabá

Ouvido pelo RDNews neste domingo sobre o risco de

Cuiabá não só perder os recursos do PAC como ter de devolver dinheiro para a União, o ex-coordenador do PAC na Capital, ex-deputado Aparecido Alves, o Cido, se mostrou indignado. Segundo ele, isso seria um desastre. Explica que Cuiabá conta hoje com apenas 30% do esgoto coletado e tratado e, com as obras do PAC, será possível atingir a 100%.

Cido, que coordenou as obras na época do então prefeito Wilson Santos, alerta que a prefeitura deixaria também de cumprir uma das exigências da Fifa, que é dotar as cidades-sedes da Copa de 2014 de toda cobertura de esgoto tratado e coletado.

Como parte do PAC I e dentro dos R$ 230 milhões de investimentos em abastecimento de água, ainda faltam à prefeitura fazer e colocar em funcionamento um reservatório no Tijucal, levar uma adutora de 400 milímetros até o bairro Santa Cruz, e ainda um outro reservatório no Carumbé para suprir necessidades da região do CPA.

Na avaliação de Cido, o prefeito poderia ter o bom senso e anular a lei para evitar tantas complicações e prejuízos a uma capital que precisa de investimentos. Mesmo na condição de militante do PSDB, o ex-coordenador do PAC cutuca os vereadores tucanos, que aprovaram o projeto da concessão do saneamento. "Essa decisão da CEF prova que os vereadores do PSDB estão no caminho errado do desenvolvimento de Cuiabá. Se o prefeito Galindo insistir nisso será uma demonstração de que não tem amor por Cuiabá, assim como os vereadores e o presidente da Câmara Júlio Pinheiro", enfatizou Aparecido Alves.

GUERRILHEIROS VIRTU@IS sempre colocaram esta questão e a principal: A água é um bem do povo! É vida e vida não se privatiza!

Campanha da Legalidade - 50 Anos!

Ao entrar agosto de 2011, GUERRILHEIROS VIRTU@IS não poderiam deixar de lembrar os 50º aniversário da Campanha da Legalidade.

A direita no Brasil viu frustada suas intenções de poder desde 1954, quando Getúlio Vargas, ao suicidar-se, revolta a nação, fazendo-os recuar e voltar aos quartéis;

Em 1955/1956 outra tentativa na tentativa de inviabilizar a posse de JK:

Que dia é hoje?

31/1/1956 - Posse do presidente Juscelino Kubitschek Juscelino Kubitschek assumiu a presidência da República após um período conturbado da política nacional. Com o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, seus opositores da UDN, apoiados pelo vice-presidente Café Filho, buscaram se manter no poder e afastar a possibilidade de retorno do trabalhismo varguista. Contudo, a candidatura do ex-governador de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek (em uma aliança PSD-PTB e com o apoio do Partido Comunista), frustrou as pretensões udenistas. Em outubro de 1955, JK foi eleito com 36% dos votos e João Goulart ganhou a disputa pela vice-presidência. Diante da vitória petebista, a UDN, liderada pelo deputado Carlos Lacerda, procurou impugnar o resultado das eleições, sob o argumento de que Juscelino não teria sido escolhido pela maioria do eleitorado. Naquela época, contudo, essa não era uma exigência constitucional e as eleições realizavam-se normalmente em um único turno. Além dos políticos udenistas, o movimento golpista para impedir a posse de JK contou com o apoio da ala conservadora do Exército e do presidente interino Carlos Luz (que tomou posse após o afastamento de Café Filho por motivos de saúde). A posse de Juscelino e de João Goulart foi assegurada por um levante militar liderado pelo então Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott. Em 11 de novembro, o movimento depôs o presidente golpista Carlos Luz, decretando-se estado de sítio até a posse dos candidatos eleitos em outubro. Este episódio ficou conhecido como “Contra-Golpe” ou “Golpe Preventivo”.

Em 1961, devido à legislação eleitoral vigente, elege-se como presidente Janio Quadros, apoiado pela famigerada UDN e João Goulart do PTB como vice.
Em 25 de agosto renuncia e inicia-se crise política de deu origem à campanha da legalidade.
Gibanet nos trás aqui:

Do livro organizado por Jânio Quadros Neto e Eduardo Lobo Botelho Gualazzi: ‘’Jânio Quadros : Memorial à Historia do Brasil’’
-‘’Quando assumi a presidência, eu não sabia da verdadeira situação político-econômica do País. A minha renúncia era para ter sido uma articulação : nunca imaginei que ela seria de fato aceita e executada. Renunciei à minha candidatura à presidencia, em 1960. A renúncia não foi aceita. Voltei com mais fôlego e força. Meu ato de 25 de agosto de 1961 foi uma estratégia política que não deu certo, uma tentativa de governabilidade. Também foi o maior fracasso político da história republicana do país, o maior erro que cometi(...)Tudo foi muito bem planejado e organizado. Eu mandei João Goulart (N:vice-presidente) em missão oficial à China, no lugar mais longe possível. Assim,ele não estaria no Brasil para assumir ou fazer articulações políticas. Escrevi a carta da renúncia no dia 19 de agosto e entreguei ao ministro da Justica, Oscar Pedroso Horta,no dia 22. Eu acreditava que não haveria ninguém para assumir a presidência. Pensei que os militares,os governadores e,principalmente,o povo nunca aceitariam a minha renúncia e exigiriam que eu ficasse no poder. Jango era,na época,semelhante a Lula : completamente inaceitável para a elite. Achei que era impossével que ele assumisse, porque todos iriam implorar para que eu ficasse(...) Renunciei no dia do soldado porque quis senbilizar os militares e conseguir o apoio das Forças Armadas. Era para ter criado um certo clima político. Imaginei que,em primeiro lugar,o povo iria às ruas, seguido pelos militares. Os dois me chamariam de volta. Fiquei com a faixa presidencial até o dia 26. Achei que voltaria de Santos para Brasília na glória. Ao renunciar, pedi um voto de confianca à minha permanencia no poder. Isso é feito frequentemente pelos primeiros-ministros na Inglaterra.Fui reprovado.O País pagou um preço muito alto. Deu tudo errado’’.

O anúncio das Reformas de Base inflamou as tensões políticas que tomaram conta do Governo João Goulart.

Após a renúncia de Jânio Quadros, os militares tentaram vetar a chegada do vice-presidente João Goulart ao posto presidencial. Tendo sérias desconfianças sobre a trajetória política de Jango, alguns membros das Forças Armadas alegavam que a passagem do cargo colocava em risco a segurança nacional. De fato, vários grupos políticos conservadores associavam o então vice-presidente à ameaçadora hipótese de instalação do comunismo no Brasil.

Com isso, diversas autoridades militares ofereceram uma carta ao Congresso Nacional reivindicando a extensão do mandato de Ranieiri Mazzilli, presidente da Câmara que assumiu o poder enquanto Jango estava em viagem à China. Inicialmente, esses militares se manifestavam à realização de novas eleições para que a possibilidade de ascensão de Jango fosse completamente vetada. No entanto, outros políticos e militares, como o Marechal Lott, eram a favor do cumprimento das regras políticas. (continue lendo)

No Rio Grande do Sul, sob o comando de Leonel Brizola, inicia-se vigoroso movimento que levaria dezenas de milhares de pessoas às praças e as filas de alistamento nas fileirasm da Legalidade.

Brizola requisita os transmissores da rádio Gaúcha e os transfere para os 'porões do palácio' de onde comandaria a campanha.

Rádios de todo o Rio Grande do Sul começam a entrar em cadeia de transmissão e logo começou a se ouvir em todos os recantos o Hino da Legalidade:




GUERRILHEIROS VIRTU@IS sugerem a quem quiser conhecer melhor esta página heróica de nossa história que acompanhem o belo trabalho do Sul21 (aqui), que está fazendo um especial sobre os 50 anos da campanha da legalidade.


Banner do PDT alusivo à campanha:





Luiz Antonio Franke Settineri - SAROBA

As bandeiras de luta encontram-se desfraldadas.

O som vivo das “gentes” que diariamente com seu esforço constroem o desenvolvimento deste município e Estado estão de volta.

As causas comuns como o direito fundamental à água.

Unidas, independente do partido político já elegeram seus principais algozes: o alcaide e aqueles vereadores que insistem no trabalho de subserviência.

Na Câmara um estranho slogan contraria a prática: Pode chegar, a casa é sua.

Contudo, acrescentaram uma vírgula seguido de “mas nem tanto”.

Assim, retrata-se o estereótipo de uma realidade cruel marcada pela tentativa de impedir o acesso à Casa de Leis e as informações do que está se discutindo, através da divulgação antecipada da pauta.

Não bastasse isso, a recepção aos manifestantes na Prefeitura, lembrou os episódios mais cruentos da historia brasileira, quando se fez as lutas pela redemocratização.

Gás pimenta e balas de borracha foram utilizados para dissuadir trabalhadores, estudantes e líderes de entidades civis que se juntaram na luta em prol da defesa do patrimônio público que é a SANECAP.

O alcaide tenta menosprezar a luta democrática e legitima do povo cuiabano, achando-se acima do interesse público e da vontade da sociedade.

Junto a ele, somam-se, vereadores que se elegeram como oposição e atualmente, rezam pela sua cartilha.

As bandeiras, as vozes, apitos, movimentam as ruas de Cuiabá enquanto os representantes do povo se reúnem na surdina e deliberam contra o interesse popular.

De um lado a voz e a coragem do povo cuiabano que luta pela água como direito fundamental e de outro, como seus algozes, prefeito e vereadores que se juntam em um projeto que fere a moralidade pública.

Hilda Suzana Veiga Settineri

A água é do povo!

Lição de nossos irmãos de Cartaxo-Portugal

Aqui em Cuiabá estamos em luta também!





A população do Cartaxo revoltou-se, foi à assembleia municipal e tais foram os protestos que conseguiu obrigar a câmara municipal a admitir rever os tarifários da água.

Dilma cita Pelé antes de políticos e causa constrangimento a Ricardo Teixeira

Presidente foi calorosa na apresentação do Rei do Futebol e fria com cartola

Do R7

AFP PHOTO / ANTONIO SCORZA

Discurso de Dilma aumentou o momento de pressão sobre Ricardo Teixeira

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Em seu discurso no sorteio dos grupos das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, a presidente Dilma Rousseff mostrou seu descontentamento com a forma que a Copa do Mundo está sendo conduzida. Na apresentação das autoridades, a mandatária foi calorosa com Pelé e fria para falar do cartola.

Sem ser convidado pela CBF, mas como Embaixador da Copa, cargo dado a ele pela presidente, Pelé recebeu vários elogios de Dilma, como “meu querido” e foi apresentado de forma mais calorosa possível. Já para o cartola, apenas o nome e o cargo foram citado.

Pelé foi colocado ao lado de Teixeira durante o sorteio e foi aplaudido efusivamente pela plateia, inclusive se levantando para cumprimentar o público presente. O mesmo não ocorreu com Teixeira que teve uma recepção comum, como todos os outros políticos citados.

Dilma estava em uma sala reservada e separada de todos os outros políticos antes da cerimônia. A presidente recusou o pedido de reunião feito por Teixeira. A atitude da presidente tem a intenção de ligar o evento ao nome do ex-jogador e de afastar do cartola, que sofre acusações de corrupção em vários locais do mundo.

Ricardo Teixeira está em um momento turbulento com críticas da mídia e com torcedores pedindo sua saída da CBF e da organização da Copa do Mundo de 2014. Antes da cerimônia, torcedores realizaram um protesto contra o cartola.

O mandatário do futebol brasileiro é acusado na justiça suíça por participação em um esquema de corrupção envolvendo a FIFA. Segundo fontes no país europeu, Teixeira e João Havelange fizeram um acordo para revelar o esquema para as investigações terem andamento. Manobras dos advogados impedem a divulgação deste processo.

No Brasil, Teixeira é acusado de enriquecimento ilícito desde que assumiu o comando da CBF, em 1989. Em uma entrevista recente, o cartola se mostrou dono do futebol brasileiro e ameaçou fazer retalhações contra os seus críticos, como negar credenciais, mudar horários de jogos, entre outras.

Outra denúncia contra o dirigente acontece em Brasília, onde o Ministério Público o acusa de desvio de R$ 9 milhões no amistoso entre o Brasil e Portugal, em 2008. Esse jogo pode ter servido para uma engenharia financeira do presidente da CBF.

Os problemas com Ricardo Teixeira já vem de longa data e em 1994 ele foi acusado de tentar voltar da conquista do tetracampeonato mundial, nos Estados Unidos, com um avião cheio de contrabando.

TRISTE VICE-LIDERANÇA!

FONTE: MTE

ÉTICA DOS VEREADORES

Muito se tem falado de ética, especialmente, na Câmara Municipal de Cuiabá.
Cumpre lembra que “A cultura dominante é culturalmente pluralista, politicamente democrática, economicamente capitalista e, ao mesmo tempo, é materialista, individualista, consumista e competitiva, prejudicando o capital social dos povos e precarizando as razões de estarmos juntos.

Com muito poder e pouca sabedoria criou o princípio da autodestruição.

Pela primeira vez podemos liquidar as bases de sobrevivência da espécie, o que torna a questões ética (como devemos nos comportar) premente e inadiável (BOFF, 2003, p. 32).

Fico a pensar é a ética dos vereadores de Cuiabá?

Tenho lido sobre ética de classe, referindo-se a proteção que se faz pela categoria de profissionais a ela filiados.

Nem acho que seja essa a ética que os vereadores praticam pois, encontram-se filiados a diferentes partidos e vem de origem social diversa.

Daí mais adiante Boff (2003, p. 37) me responde que talvez o problema não seja exatamente ético mas de costumes, posto que se trata da “prática real das pessoas que se expressam por costumes, hábitos e valores culturalmente estabelecidos.

Uma pessoa é moral quando age em conformidade com os costumes e valores consagrados”.

O que me pergunto são quais os valores consagrados pela Câmara de Cuiabá?

Não interessa se a manobra de criar essa cortina de fumaça para desviar a atenção da imprensa e da população através do simulacro realizado no mesmo dia em que se votava a autorização para a mercantilização de um direito essencial foi de autoria do alcaide.

O fato é que se prestaram com total subserviência e isso é compreensível através na breve análise dos recentes comportamentos de alguns vereadores mas, daí se arvorarem protetores da moral e da ética chega a ser hilário, se não fosse trágico.

Instaurar processo ético contra aquele que denuncia e defende o patrimônio público é, perverso.
Hilda Suzana Veiga Settineri

As manobras continuam: Galindo quer, mesmo contra a vontade do povo, vender nosso patrimônio

Galindo prepara manobra para aprovar novamente lei de concessão da Sanecap

Por Renata Neves

O prefeito Chico Galindo (PTB) articula uma grande manobra para aprovar novamente na Câmara Municipal de Cuiabá a lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. Ele já admite pedir intervenção do governador Silval Barbosa (PMDB) para convencer aliados. Ele pode inclusive exonerar na segunda-feira (01) os vereadores-secretários Paulo Borges (Infraestrutura) e Edivá Alves (Trânsito) para garantir mais 2 votos a favor da proposta que está suspensa por decisão judicial.

A articulação foi discutida no final da manhã de ontem durante reunião secreta realizada na Câmara. Na ocasião, Galindo cobrou apoio dos vereadores aliados e pediu que cada um se manifestasse diante da possibilidade de enviar novo projeto de lei que permite a concessão dos serviços que são realizados pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Conforme A Gazeta apurou, Galindo avalia enviar o projeto antes mesmo da sessão plenária da Câmara a ser realizada na terça-feira (02), quando acaba o recesso parlamentar. Nesse caso, cogita exonerar Paulo Borges e Edivá na segunda para garantir apoio, porque os suplentes do PSDB que ocupam as vagas (Roosivelt Coelho e Tiago Nunes) não são votos garantidos numa eventual votação.

Edivá admitiu ontem que deve retornar à cadeira de vereador e por tempo indeterminado. O mesmo deve ocorrer com Paulo Borges. Ambos discutem o assunto com o prefeito na segunda, durante uma reunião de secretários.

Galindo admitiu aos vereadores que ainda não definiu se envia novo projeto ou aguarda decisão judicial, já que a Câmara de Vereadores recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) na tentativa de validar a lei suspensa pelo juiz Cézar Bassan. A dúvida dele aumentou ainda mais porque Toninho de Souza (PDT), um dos 13 que votaram a favor da proposta na polêmica aprovação do dia 12, prometeu se manifestar contra a concessão.

A preocupação dos governistas ficou evidente quando o vice-presidente Arnaldo Penha (PMDB), que não havia votado, prometeu seguir orientação da legenda. Os peemedebistas já aprovaram orientação aos parlamentares para se posicionar contra a concessão. "Vou seguir o que o meu partido decidir. Vou respeitar a decisão da maioria", disse ontem.

Depois do pronunciamento de Penha, 7 vereadores cobraram uma atitude do prefeito. Eles alegam que só têm compromisso de votar a favor da proposta se a bancada votar unida. Foi então que Galindo prometeu pedir apoio de Silval para convencer o PMDB até segunda-feira, após viajar junto com o governador para o Rio de Janeiro.

Por ser uma lei complementar, a proposta precisa de 10 votos favoráveis entre 19 vereadores. Pelo menos 9 já se mostram contra a proposta: Toninho, Deucimar Silva (PP), Néviton Fagundes (PRTB), Domingos Sávio (PMDB), Lúdio Cabral (PT), Arnaldo Penha, além de Tiago e Roosivelt, que vão perder a vaga com o retorno de Paulo Borges e Edivá.

A lei que permite a concessão está suspensa por decisão judicial que atendeu recurso apresentado pelo vereador Lúdio Cabral. O petista alega que faltaram assinaturas dos parlamentares respaldando o regime de urgência adotado no dia 12 e atestando a legalidade do processo. (Téo Menezes / A Gazeta)

Mato Grosso é o segundo em exploração de trabalho escravo

Por Renata Neves

Mato Grosso é o segundo estado com maior número de ocorrências de trabalho escravo do país. Com 25 autuações, o Estado fica atrás apenas do Pará, onde 62 empregadores foram autuados.

A lista de empregadores autuados por exploração de trabalho escravo foi divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho. Quarenta e oito pessoas foram incluídas no cadastro, que é atualizado a cada seis meses, e 15 tiveram o nome retirado do documento. No total, a lista de trabalho escravo tem 251 empregadores, espalhados por 16 Estados diferentes.

Segundo levantamento, as regiões Norte e Centro-Oeste lideram as ocorrências, que ocorrem, na maioria das vezes, no meio rural.

No Pará, em uma única fazenda, no município de Cumaru do Norte, a 749 Km de Belém, 154 trabalhadores foram libertados. O dono da propriedade, Adenilson Rodrigues da Silva, frequenta a lista do ministério desde dezembro de 2004.

Goiás figura em terceiro lugar na lista, com 23 empregadores multados. No Estado de São Paulo, houve apenas uma ocorrência. Em julho deste ano, um empregador da zona rural de Mogi Mirim, a 160 km da capital, foi autuado e 10 trabalhadores, resgatados.

Em dezembro do ano passado, 220 pessoas foram autuadas por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão.

"As fiscalizações continuam ocorrendo; há inclusão de fiscalizações que ocorreram em 2010, o que demonstra maior agilidade do Ministério do Trabalho e Emprego em analisar os autos de infração, impor multas e analisar recursos. Talvez a baixa reinserção da lista seja a prova de que o cadastro é viável e importante, uma forma que tem dado resultado", afirmou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, Guilherme Moreira.

Segundo Moreira, as principais causas da manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas, a reincidência na prática do ilícito e ações em trâmite no Poder Judiciário.

Aqueles que pagarem todas as pendências e não voltarem a cometer o crime estarão aptos a deixar o cadastro após um prazo de dois anos. Desde 2003, uma portaria do governo federal impede a concessão de empréstimos de instituições bancárias públicas a infratores que estejam envolvidos com a prática de trabalho escravo.

O Código Penal brasileiro caracteriza como trabalho escravo qualquer pessoa que seja submetida a jornadas exaustivas ou que seja proibida de se locomover em razão de dívida contraída com o empregador.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho escravo é "a coerção de uma pessoa para realizar certos tipos de trabalho e a imposição de uma penalidade caso esse trabalho não seja feito".

(Da redação PnB Online, com Estadão)

Tiros contra manifestantes foi um atentado à democracia

José Trindade
Redação 24 Horas News

Os tiros disparados por um oficial da Polícia Militar não foram apenas contra os manifestantes. Os tiros foram disparados contra a democracia de um País onde muita gente morreu por ela. Isso é um absurdo. Isso é uma govardia e desrespeitos aos direitos humanos

Covardia e despreparo. Uma tentativa de homicídio em massa. Assim a população classificou os tiros disparados por um oficial da Polícia Militar contra manifestantes que protestavam contra a privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) em frente à Prefeitura Municipal de Cuiabá (PMC). E pior: não foram tiros para o alto como afirmou o tenente-coronel Walter Silveira, comandante do 1º Batalhão de Polícia responsável pela segurança da área central da Capital.

As cenas de violência foram mostradas no Programa "Cadeia Neles", da TV Record, nesta sexta-feira, 29, desmentem o oficial. As imagens nítidas sem em montagem comprovam que os tiros foram disparados para baixo, contra os manifestantes que estavam a menos de dois metros de distância do atirador.

Foram dois tiros de uma arma semelhante a uma escopeta, cuja pólvora explodiu e causou dezenas de perfurações na perna do funcionário da Companhia de Saneamento da Cpaital (Sanecap), que estava engajado na luta em defesa da instituição como autarquia de propriedade da comunidade, já que suas finanças saem dos bolsos dos contribuintes.

Um policial federal que pediu para não ser identificado assistiu as imagens em companhia da reportagem do Portal de Notícias 24 Horas Newse não teve dúvidas: “Foi uma tentativa de homicídio. O policial atirou nitidamente para baixo, em direção aos manifestantes que estavam a menos de dois a metros de distância”. O policial federal esclarece, inclusive, que qualquer pessoa, mesmo civis que estivessem no local no momento dos tiros poderia dar voz de prisão do atirador.

“Foi uma tentativa de homicídio em massa, pois o policial atirou contra várias pessoas. Se estivesse lá o prenderia com certeza. Aliás, o próprio comandante, que parece que estava lá poderia prender o homem que atirou. Dai em diante o atirador teria que explicar quem autorizou que ele atirasse”. Conforme o comandante, as armas usadas são todas não letais.

Outras três pessoas foram atingidas por disparos dos militares no protesto. Os manifestantes se queixaram da violência da Polícia. O protesto começou na Praça Ipiranga e antes de parar na Praça Alencastro realizou movimentos pelas ruas próximas. Os manifestantes disseram que a Polícia os recebeu de arma em punho. Uma menina de 12 anos foi atingida por spray de pimenta nos olhos.

O protesto foi tratado pela Prefeitura e pela Polícia como sendo "bando de baderneiros".

Para Pedro Aparecido, que ficou com uma marca vermelha de tiro na perna, na altura do joelho, a polícia demonstrou despreparo ao disparar, ignorando o processo democrático e o direito das pessoas de estarem indignadas e revoltadas. Pedro é presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindjufe-MT), um dos signatários do Fórum contra a Privatização do Saneamento e em Defesa da Sanecap.

GUERRILHEIROS VIRTU@IS:

Ò, 'seu Cloaca', tá pensando que é só na zeagá?

Clique para ampliar

Segundo Altino Machado, em seu blog:

"Vamos torcer para que amanhã os leitores sejam prestigiados com entrevista exclusiva da motosserra.

Tem que ouvir o outro lado."

Não é justo pagar tantos impostos e ter serviços terceirizados. Fala do vereador Roosevelt, e afirmou que é contra vamos ficar aqui de olho.....

Por Lisânia Ghisi do PnB online





Vereador declara que é contra a privatização da Sanecap



O vereador por Cuiabá Roosevelt Coelho (PSDB) reafirmou que contra a possível privatização da Companhia de Saneamento Básico da Capital (Sanecap). O parlamentar foi um dos três vereadores, que não estavam presentes no dia 12 julho, data em que foi aprovado o projeto para a 'privatização' da autarquia. Segundo ele, o tratamento da água e esgoto de Cuiabá devem ser de responsabilidade do município, já que estes são considerados serviços essenciais para o povo.

"Acredito que o poder público deve ter responsabilidade sobre os serviços mínimos para a sociedade. Fica fácil ser prefeito quando tudo se terceiriza. Não é justo pagar tantos impostos e ter serviços terceirizados. Se isso acontecer, é preciso que pelo menos os impostos sejam diminuídos", comentou durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá.

Roosevelt criticou ainda o processo como foi votada a legislação para privatizar a autarquia na Câmara. De acordo com o tucano, o assunto deveria ter sido discutido com a sociedade. "A mensagem do Executivo chegou à Câmara às 8h30. Este documento deveria ter sido distribuído em cada gabinete, pois todos deveriam ter analisado o texto da proposta. Os artigo 3º e o 6º da lei deixaram bem claro que haveria a privatização e nenhum servidor seria recompensado, por isso os servidores da Sanecap fizeram aquela revolta na Câmara. Mas acho que essa situação servirá de reflexão. Vejo que a população está desacreditada da classe política brasileira", avaliou.

Sobre a possibilidade dos parlamentares "voltarem atrás" em relação à aprovação da lei, Roosevelt acredita que o assunto será reavaliado por muitos. Ele defendeu ainda que, caso o projeto retorne a Câmara, audiências públicas, como também um plebiscito deverá acontecer. "Temos que esgotar todas as ferramentas de discussão. A população precisa opinar sobre o assunto", afirmou.

Diferenças

Publicado no Com Texto Livre

Entra em vigor decreto que regulamenta o programa Água para Todos

Reservatório com capacidade para armazenar 259 mil litros de água em propriedade em Arapiraca (AL), onde é praticada agricultura familiar. Foto: Rafael Alencar/Arquivo/PR

Foi instituído nesta quarta-feira (27/7), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, o Água para Todos. O programa foi lançado na última segunda-feira (25/7) pela presidenta Dilma Rousseff em Arapiraca (AL) e tem a meta de promover o acesso à água potável em áreas rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar.

A iniciativa faz parte do Plano Brasil sem Miséria e vai priorizar a população que vive em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capta de até R$ 70,00. Conforme dados do IBGE, atualmente 16,2 milhões de brasileiros se enquadram nessa faixa de renda, sendo mais da metade residente na região Nordeste.

“A água é algo que, no passado, utilizaram como instrumento de poder, como fonte de privilégio, que se distribuía quando se queria exercer o poder sobre as populações sem água, passando sede (…). Hoje, aqui, nós estamos assinando o compromisso do meu governo com a universalização da água, afirmando que a água é um direito de todos”, afirmou a presidenta, na cerimônia de lançamento regional do Programa Brasil sem Miséria no Nordeste.

Entre as diretrizes do programa, estão o fomento à ampliação da utilização de tecnologias, infraestrutura e equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais e de água oriunda de corpos d’água, poços ou nascentes e otimização de seu uso. Além disso, o governo pretende articular as ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional; infraestrutura hídrica e de abastecimento público de água; regulação do uso da água; saúde e meio ambiente.

Os estados e o Distrito Federal poderão participar do programa mediante celebração de termo de adesão. Além disso, conforme o decreto, “poderão ser celebrados, ainda, convênios, termos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos”.

Enquanto isso, em Cuiabá: Água para Poucos

Sanecap: funcionários já começaram a ser demitidos

Por Lisânia Ghisi

O presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap - Companhia de Saneamento Básico da Capital - Ideueno Fernandes, afirmou que alguns funcionários já foram demitidos da autarquia. Segundo ele, não as motivações dadas pelos diretores da Sanecap não fazem referência às manifestações que estão sendo realizadas.

“Já tivemos algumas demissões dentro da Companhia, não podemos dizer que é por causa dos movimentos, mas tudo leva a crer que sim. Sempre algum tipo de retaliação existe nestes casos, e é isso que está acontecendo lá”, comentou durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá – AM 590.

Além de Ideueno, estiveram presentes para a discussão nesta quinta-feira (28), o secretário geral do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Roberto Fernandes, o vice-presidente da União Coxipoense das Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), Élcio Alves (Mineirinho), e o representante da Federação Mato-grossense de Associações dos Moradores de Bairros (Femab), João Batista.

Veja abaixo os comentários dos representantes do povo, em relação à possível privatização da Snecap:

Ideueno Fernandes: Com relação ao edital, que deve ser apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, isso não é surpresa nenhuma para a nossa classe. A falta de investimento no setor já era indício que isso iria acontecer. Eu acho que uma pessoa que se propõe a ser prefeito de uma cidade tem que promover condições à população. Ele (Galindo) tem que ser uma pessoa que mostra o caminho, deve ser um líder da comunidade, mas da maneira como ele vem se portando, em solicitar a aprovação da privatização dos serviços de água e esgoto, não foi correto. Nós merecíamos mais respeito.

Roberto Fernandes: Sobre a situação da Sanecap, acredito que a população deverá responder por estes atos nas próximas eleições e não irão eleger estas pessoas. Quanto ao edital, acredito que este já estava montado. Desde 2010 até os dias de hoje, houve um desmanche na autarquia para que essa situação pudesse ser aprovada. Acredito que com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a distribuição da água e o tratamento de esgoto em Cuiabá seriam solucionados. Não precisa privatizar os setores.

Élcio, o Mineirinho: A gestão pública só funciona com a participação dos servidores. Além disso, é necessário que o governo estadual se manifeste sobre a situação. Cuiabá faz parte de Mato Grosso, mas para o governo não faz nada, pois até o momento não houve participação de ninguém. É preciso que o governo estadual se imponha. Ele não pode ser omisso, pois se privatizar a água e o esgoto em Cuiabá, os outros municípios do estado também farão o mesmo. A Sanecap dá lucro, sim, para o município. O fato é só uma questão de gestão.

João Batista: Acredito que sempre a população, no momento certo, sabe dar o troco e nas próximas eleições isso deve acontecer, e estas pessoas que são favoráveis à privatização terão a resposta. Queria entender qual o real motivo dos gestores não quererem discutir o assunto com a população. A Constituição Federal determina que isso seja discutido em audiências públicas, mas os eventos que eles têm realizados ferem os princípios da publicidade. Não está havendo a convocação do povo para participar destes encontros nos bairros. O que está acontecendo é uma manipulação em relação às audiências públicas.

do PnB online

Polícia atira contra manifestantes em Cuiabá

Welington Sabino, repórter do GD

Policias militares dispararam balas de borracha e spray de pimenta contra manifestantes que protestavam diante da Prefeitura de Cuiabá, contra o processo de concessão da Sanecap proposto pelo prefeito Chico Galindo (PTB) através da lei de privatização aprovada a poucos dias pelo prefeito em exercício vereador Júlio Pinheiro. Pelo menos 3 manifestates foram atingidos por estilhaços de balas de festim e a adolescente G.D., 12., que estava acompanhada do pai Genadir Vieira dos Santos, 44, foi atingida com spray de pimenta nos olhos.

O pai da garota, que participa da coordenação do Movimento dos Sem Terra (MST), conta que a filha ao chegar perto dos policias para matar a curiosidade, já que mora em Tangará da Serra e não está acostumada com eventos dessa natureza, foi atingida com spray de pimenta. "Fico indignado, pois uma criança de 12 anos não oferece perigo para os polici

ais todos armados. Infelizmente a Polícia que deveria proteger os cidadãos de bem, preferem cuidar dos políticos corruptos, os que aprovaram a lei que privatiza a Sanecap", desabafa.

RODINEI CRESCêNCIO Manifestação contra a privatização da Sanecap

Sindicalista Pedro Aparecido S

ouza, representante do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sindijufe) também levou um tiro no joelho esquerdo e conta que foi apenas um policial que desferiu todos os tiros dos quais 3 acertaram ainda uma mulh

er e mais de 40 atingiram a perna de um funcionário da Sanecap, que ele não sabe informar o nome. "Ele era o único que portava uma escopeta com balas

de cartucho 762, outros PMs nada fizeram além de empurrar alguns manifestantes que em momento algum invadiram a faixa de isolamento colocada por eles", afirma Pedro que acrescenta que quando foi atingid

o estava a mais de 3 metros longe do policial.

Indignado, o sindicalista conta ainda que ao invés de boletim na Polícia, vão divulgar em parceria com diversos sindicatos, uma nota of

icial durante à tarde em repúdio a ação truculenta do policial, que segundo ele agiu sob ordens de outra pessoa.

Cerca de 500 pessoas participavam da manifestação que começou na Praça Ipi

ranga e percorreu o trajeto até a prefeitura da Capital. De acordo com o vereador Lúdio Cabral (PT) contrário a lei de privatização, conta que ao chegar, os populares encontraram uma barreira montada com carros da PM diante do Palácio Alencastro para isolar a entrada. Diz ainda que os ma

nifestantes também montaram uma barreira entre eles para evitar um possível conflitos, que mesmo assim aconteceu e os PMs atiraram na direção dos populares.

Assista o vídeo onde PMs atiram contra manifestantes em Cuiabá

Pescado da Gazeta Digital

GUERRILHEIROS VIRTU@IS apresentam banner de nossa querida Lili, sobre a decisão judicial:

Luiz Soares pede renúncia de prefeito Chico Galindo

Por Lisânia Ghisi


O ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares (PSDB), defendeu que o atual prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), devea renunciar ao cargo. A opinião do tucano se deve ao fato das últimas discussões levantadas em relação à possível privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Além deste fator há ainda, segundo ele, por parte do gestor, a incompetência na administração da Saúde Pública do município.

“Desde abril do ano passado, ele (Galindo) vem colocando em prática o motivo principal de sua vida em Cuiabá, que atuar na área empresarial. É fato que ele veio para Mato Grosso com este objetivo. Acredito que se ele não tem competência para gerir uma cidade, que feche a prefeitura, pare de cobrar impostos da população e deixe a sociedade à deriva”, disse durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá – AM 590.

No que se diz respeito à Sanecap, Soares avalia que mesmo que a autarquia não seja privatizada, a incompetência do Executivo de Cuiabá já foi demonstrada no momento em que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) passaram ao poder do governo estadual. Desde maio deste ano, Mato Grosso está responsável pela administração e realização das obras de saneamento básico em Cuiabá, para que a cidade não perca o recurso, já que o contrato vence em dezembro deste ano.

Já em relação à saúde, o tucano denunciou, novamente, o descaso do Executivo de Cuiabá para com a população que necessita dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há documentos que comprovam que agora, no mês de julho, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está pagando as contas que venceram no mês de abril. Isso é um fato muito grave, pois o dinheiro federal e estadual chegou aos cofres de Cuiabá para serem investidos, mas não se sabe para onde foi, pois não há qualquer tipo de prestação de contas à comunidade”, afirmou